Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.071	MAN. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA FISICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13	CULTURA
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.376	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0038	SAUDE E FAMILIA
2.255	MAN. DOS PREDIOS,VEIC, E ATIV. DO PSF-CONTRAPARTIDA
3390.39.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA FISICA	R$ 500,00
	TOTAL	R$ 6.300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.103 DE 20 DE ABRIL DE 2009 (cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0000	OPERAÇOES ESPECIAIS
2.116	SUBVENÇAO AO CEDECOMCAC
3350.43.00	SUBVENÇOES SOCIAIS	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
1.050	AQUIS. DE VEICULOS P/ TRANSPORTES DE DOENTES
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.008	AMPLI/MELHOR. DO PREDIO E AREA DO ARQUIVO MUN.
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇOES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.402	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
3390.39.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA	R$ 500,00
	TOTAL	R$ 6.300,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de abril de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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