PORTARIA Nº 408/2009

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no artigo 17 da lei 8.666/93, de 21 de julho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de avaliar os bens móveis inservíveis à Administração Municipal, e que serão levados à hasta pública.

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos servidores:

Carlos Renato do Carmo - Chefe de Contabilidade

Vitor Adélio Leopoldino Filho – Encarregado de Usina de Triagem e        Compostagem  de Lixo

Antônio de Souza – Mecânico

Cláudio Roberto Vilela de Rezende – Técnico Operador de TV

José Divino Guidis – Eletricista

José Carlos da Silva – Carpinteiro

Rubens Lemes Vieira – Empresário

Art. 3º Sob a presidência do primeiro, a Comissão terá até o dia 06 de janeiro de 2010, para conclusão dos trabalhos a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º A Comissão será assistida em suas funções pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2009.

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal