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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6.475, de 20 de Outubro de 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.450,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Hélcio Antonio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2488, de 30 de dezembro de 2015,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.450,00 (Quatorze Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.035 - DESP.C/LOCOMOCAO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.087 - AQ.GEN.ALIMENT.,GÁS E OUTROS P/PREP.ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO,PROD.HIG. PESSOAL P/ATENDER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DA CASALAR/PISO MINEIRO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

1.032 - AQ.MOV,MAQ,UTENS,COLECOES,ELETRODOMÉSTICOS,ELETRÔNICO,EQUIP.DE INFORMATICA,BRINQUEDOS PEDAGOGICOS P/ESCOLAS E SECRETARIA

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6.475, de 20 de Outubro de 2016.

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.245 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERV. NO TRANSP. DA SAUDE

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.247 - MAN.DOS SERVICOS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais)

Total: 14.450,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.01 - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.002 - MAN.DO CONVÊNIO C/TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.075 - MAN.VEICULO/PUB/DIVULG/IMPRES.AD.DESP.VIAGENS E ATIV. OUTRAS ATIV.DO CON.TUTELAR E DO PROCESSO SELETIVO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

334 - FOMENTO AO TRABALHO

0007 - CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6.475, de 20 de Outubro de 2016.

2.144 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA

3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

100 - Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

2.196 - AQUIS.MAT.DIDATICOS P/DISTRIB.A ALUNOS ED.INFANTIL

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0022 - AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS

2.219 - MAN.DAS ATIV.DE AMPARO A DEPENDENTES QUIMICOS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.288 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERV.DA VIG.EPIDEMIOLOGICA - PFVPS

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais)

Total: 14.450,00

Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de outubro de 2016.

Hélcio Antonio Chagas Reis

Prefeito Municipal

Carlos Renato do  Carmo

Anderlúcio Francisco de Carvalho

Enelzira Claret Naves Costa Milani

Patricia Moreira Sales Almeida