PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115, DE 05 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a Conferência Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social com o objetivo de avaliar a Política Pública de Assistência Social e definir diretrizes e prioridades para a sua implementação.
Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 09 de julho de 2009, no Clube Social Tabajara, localizado a rua Dr. Veiga Lima, 522 – Centro, a partir das 8h.
Art. 3º - O evento será como tema geral, conforme definição do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS o seguinte tema: “Participação e Controle Social no SUAS”.
Art. 4º - A Conferência Municipal de Assistência Social será precedida por reuniões extraordinárias, que deverão ser realizadas até o dia 30 de junho de 2009.
Art. 5º - Os delegados da Conferência Municipal de Assistência Social serão indicados pelas entidades de origem, previamente inscrita, e posteriormente eleitos pelos grupos distintos.
Art. 6º - Para a organização e realização do evento fica instituído, sob a coordenação da Assistente Social Helentiana de Paiva Gonçalves, o grupo de trabalho com a seguinte composição:
Art. 7º - Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura, a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 05 de junho de 2009.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal