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PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 070 DE 06 DE ABRIL DE 2009.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Revoga Portaria nº 057, de 20 de março de 2009, que concede a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-premio a servidora IVANY DE FATIMA GUSTAVO SILVA.

Art. 2º  Fica concedida 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme Art. 109, XV da Lei Orgânica Municipal, conforme Lei Municipal 1.146/89 a servidora IVANY DE FATIMA GUSTAVO SILVA,  pelo período de 18/03/2009 a 16/04/2009, referente ao período de 1995/2000 conforme requerimento.

 Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 17 de março de 2009.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Carmo da Cachoeira, 06 de abril de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal