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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
1
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.676, de 22 de setembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente
orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.01 - GABINETE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 - MAN.VEICULO, AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIVIDADES DO GABINETE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.567 - DESPESAS COM REM. INCENTIVOS PONTUAIS OU DE CAMPANHAS/VIGILANCIA
EM SAUDE
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
TOTAL: 20.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.676, de 22 de setembro de 2020.
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -AMBIENTAL/
TRABALHADOR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -
AMBIENTAL/TRABALHADOR
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 200,00 (Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -
AMBIENTAL/TRABALHADOR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.560,00 (Um Mil Quinhentos e Sessenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0039 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
2.275 - MAN.DAS ATIV. DA VIGILANCIA SANITARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 700,00 (Setecentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.676, de 22 de setembro de 2020.
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.489 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.489 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.489 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.523 - MAN.ATIV.DE CONTROLE DE ZOONOSES/ARBOVIROSES MUNICIPAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 1.140,00 (Um Mil Cento e Quarenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.676, de 22 de setembro de 2020.
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.523 - MAN.ATIV.DE CONTROLE DE ZOONOSES/ARBOVIROSES MUNICIPAL
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 200,00 (Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.523 - MAN.ATIV.DE CONTROLE DE ZOONOSES/ARBOVIROSES MUNICIPAL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.428 - PROM.DAS FESTIV. DE CRIACAO DO DIST.DE C. DA CACHOEIRA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 20.000,00
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 22 de setembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
PREFEITA MUNICIPAL