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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.217,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.217,00 (Trinta e Nove Mil Duzentos e Dezessete Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.01 - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.007 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES DO GABINETE

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 100,00 (Cem Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.016 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 230,00 (Duzentos e Trinta Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.051 - DESPESAS C/APOSENTADORIAS E PENSOES

3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

100 - Recursos Ordinários  Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.073 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO CONS.TUTELAR 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 230,00 (Duzentos e Trinta Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.088 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL/TRANSP.CONS.TUTELAR 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 155,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP.ESCOLAR

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP.ESCOLAR

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.650,00 (Um Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.266 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO SERVIDORES DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.277 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA DENGUE/PFVPS CONTRAPARTIDA

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 12,00 (Doze Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 8.600,00 (Oito Mil Seiscentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0050 - PRACAS, PARQUES E JARDINS

2.334 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/PRACAS E JARDINS MUNICIPAIS 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 70,00 (Setenta Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0051 - SERVICOS FUNERARIOS

2.336 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL SERVICOS FUNERARIOS 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0051 - SERVICOS FUNERARIOS

2.336 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL SERVICOS FUNERARIOS 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 7.300,00 (Sete Mil Trezentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE 18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.374 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

0031 - ESPORTE TOTAL

2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.DE RENDIMENTO 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 330,00 (Trezentos e Trinta Reais)

Total: 39.217,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.041 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM.FINANCEIRA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

124 - CONTROLE INTERNO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.044 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 4.940,00 (Quatro Mil Novecentos e Quarenta Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.262 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO DE PESSOAL PSF/BUCAL - CONTRAPARTIDA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 6.162,00 (Seis Mil Cento e Sessenta e Dois Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF 10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica  Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 24 - COMUNICACOES

722 - TELECOMUNICACOES

0054 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

1.070 - AQ.DE APAR.REPETIDORES DE TV E UTENSILIOS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos Ordinários  Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.DAS ATIV.DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 5.115,00 (Cinco Mil Cento e Quinze Reais)

Total: 39.217,0

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                              Carmo da Cachoeira, 22 de dezembro de 2014.

                                                                    Hélcio Antônio Chagas Reis

                                                                            Prefeito Municipal

Vilian de Oliveira Trindade

Carlos Renato do Carmo

Adriano Luiz de Souza Mendes

Enelzira Claret Naves Costa Milani

Patricia Moreira Sales Almeida

Beline Maciel do Nascimento

João Donizetti Mantovani

Januzzi Galvão