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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8478, de 27 de abril de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0001 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.225 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10.304.0302 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.546 - VALE- ALIMENTAÇÃO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.09.02 - ESPORTE
27.812.0031 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.COMUNITÁRIO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
TOTAL: 14.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0001 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.224 - DESP.C/SUBSIDIO DE SECR. MUNIC.DE SAUDE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10.301.0071 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -
AMBIENTAL/TRABALHADOR
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8478, de 27 de abril de 2020.
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.122.0001 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.399 - DESP.C/SUBSIDIO DE SECR. MUN.DE CULTURA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.392.0029 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO PALMITAL DO
CERVO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.392.0029 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.429 - PROM.DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.392.0029 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.429 - PROM.DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
TOTAL: 14.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 27 de abril de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal