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                                       DECRETO Nº 5.875, de 23 de dezembro de 2014

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 147.377,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 147.377,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Trezentos e Setenta e Sete Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO/FUNDEB

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 106.500,00 (Cento e Seis Mil Quinhentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.161 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PGTO DE PESSOAL CEDIDO P/A APAE

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 70,00 (Setenta Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

2.170 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL-OUTROS PROF.DA ED.INFANTIL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 207,00 (Duzentos e Sete Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

                                       DECRETO Nº 5.875, de 23 de dezembro de 2014

02.05.02 - EDUCACAO BASICA 12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

 2.249 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

Total: 147.377,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

                 REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.157 - PAGTO.DE JUROS E ENCARGOS DA DIV.INT.CONTRATADA - PROG.CAMINHO DA ESCOLA/I 3290.22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 73,76 (Setenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

1.030 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA CONTRATADA - CAMINHO DA ESCOLA/I 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 61,84 (Sessenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO/FUNDEB

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 3.816,72 (Três Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Dois Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.162 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DO FUNDEB 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 531,79 (Quinhentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Nove Centavos)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.163 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FUNDEB/APAE 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 149,99 (Cento e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.164 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.PESSOAL-OUTROS PROF.DA EDUCACAO/FUNDEB 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 29.023,78 (Vinte e Nove Mil Vinte e Três Reais e Setenta e Oito Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB 12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.165 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS E OUTROS PROF.DA EDUCACAO - FUNDEB 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 15.827,86 (Quinze Mil Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.166 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS DE CONSELHEIROS 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 975,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.167 - SUBVENCAO A ADCG/ASSOC.DES.DA CRIANCA E GESTANTE 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

2.168 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DA ED.INFANTIL-PROF.MAGISTERIO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 4.608,39 (Quatro Mil Seiscentos e Oito Reais e Trinta e Nove Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

2.169 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DA ED.INFANTIL 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exerc Valor: 1.587,05 (Um Mil Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinco Centavos)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB 12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

2.171 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE OUTROS PROF.ED.INFANTIL 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 1.348,97 (Um Mil Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.190 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEL E ATIV. DO TRANSP. ESCOLAR 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.265 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS SERVIDORES PACS/AGENTES - CONTRAPARTIDA. 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB 10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.293 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - PAB FIXO 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

1.109 - AMPL/MELHOR. DE PREDIOS E ÁREAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 34.771,85 (Trinta e Quatro Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

Total: 147.377,0