PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8463, de 22 de abril de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08.243.0009 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.075 - MAN.VEIC., INFORMATICA/PUB.E IMPRES.AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS
ATIV.DO CON.TUTELAR, PROC.SELETIVO E CONSELHOS.
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS,
PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS,
PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0033 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
TOTAL: 13.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.126.0001 - 3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
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GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8463, de 22 de abril de 2020.
2.014 - MAN.E OPERACIONALIZACAO DE EQUIP.DE INFORMATICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.126.0001 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.019 - AQ.EQUIP.E SIST.INFORMATICA PARA FMAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0033 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
TOTAL: 13.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 22 de abril de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal