PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 5.857, de 10 de dezembro de 2014.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.429, de 10/12/2014,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito adicional suplementar para repasse de Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal
04 – Fundo Municipal de Assistência Social
02 – Fundo Mun. de Assistência Social/ Rec. Vinculados
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0000 – Operações Especiais
2.460 – Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3350.43.00 – Subvenções Sociais.......................................................... 9.000,00
Fonte de recurso:
2.29 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes, a descrever:
I - Superávit Financeiro verificado no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na conta 66062-0 do Banco do Brasil S/A – Agencia 0032-9 – Varginha/MG, referente a transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2014.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
Adriano Luiz de Souza Mendes