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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.360,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.360,00 (Cinco Mil Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.017 - DESPESAS C/DIARIAS DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários   Valor: 160,00 (Cento e Sessenta Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.103 - DESP.DE DIARIAS DE SERVIDORES DO FMAS

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.246 - MAN.ATIV.MED/ODONT.VEIC/PREDIOS E AREAS,AQ.UNIF/JALECOS/LUVAS P/SERVIDORES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Total: 5.360,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

                 REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.422 - PROMOCAO DAS FESTIV. DO DIA DA CRIANCA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0030 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES

2.435 - TRANSPORTE E LANCHES P/EVENTOS CULTURAIS

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 27 - DESPORTO E LAZER

695 - TURISMO

0032 - LAZER PARA TODOS

2.436 - IMPLEM./DESENV.DE TURISMO NO MUN. C/INFRAEST.P/PROMOCOES DEEVENTOS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

Total: 5.360,0

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                              Carmo da Cachoeira, 11 de dezembro de 2014.

                                                                    Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal

Vilian de Oliveira Trindade

Adriano Luiz de Souza Mendes

Patricia Moreira Sales Almeida

        Januzzi Galvão