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DECRETO Nº 5.858, de 10 de dezembro de 2014

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.100,00 (Dezesseis Mil Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.034 - MAN.DE VEIC/PREDIO,ALUGUEIS,SETOR PATRIMONIO E OUTRAS ATIV. DA SMPAF

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.087 - AQ.GEN.ALIMENT.,GÁS E OUTROS P/PREP.ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO,PROD.HIG.PESSOAL P/ATENDER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DA CASALAR/PISO MINEIRO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.245 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERV. NO TRANSP. DA SAUDE 3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.DAS ATIV.DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE 20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.381 - MAN.TRATOR/MAQ.,TERREIROS DE CAFE E ATIV.APOIO AO PEQ. PROD.RURAL, CONF. CADASTRO DA SECRETARIA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.423 - PROM.DAS FESTIV.DE EMANCIPACAO POLITICO ADMIN.DO MUNICIPIO 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

Total: 16.100,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

                 REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.039 - DESP.C/REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO

DECRETO Nº 5.858, de 10 de dezembro de 2014

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.600,00 (Dois Mil Seiscentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.086 - MAN.ATIV.CASA LAR/PISO MINEIRO DE ASSIST.SOCIAL/PROG.ATENÇÃO AS FAMILIAS/PAIF - RES. 459/10 - SEDESE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.332 - MAN.DOS SERV.DE LIMP. URBANA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.DAS ATIV.DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0028 - NOSSA CULTURA

2.405 - MAN.DO PREDIO, VEIC., ALUGUEL E ATIV. DA SECR.E CENTRO DE CULTURA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.410 - SUBV.A ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE CACHOEIRENSE

DECRETO Nº 5.858, de 10 de dezembro de 2014

3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

100 - Recursos Ordinários  Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.422 - PROMOCAO DAS FESTIV. DO DIA DA CRIANCA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.422 - PROMOCAO DAS FESTIV. DO DIA DA CRIANCA

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.423 - PROM.DAS FESTIV.DE EMANCIPACAO POLITICO ADMIN.DO MUNICIPIO 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.432 - MAN.DAS ATIV.E DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EVENTOS URBANO REIS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

1.092 - AQ.MOV,UTENS,EQUIP. P/PARQUE DE EVENTOS URBANO REIS

DECRETO Nº 5.858, de 10 de dezembro de 2014

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.462 - AQUIS.E DISTRIB. DE MATERIAL ESCOLAR P/ATENDER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DA CASA LAR/PISO MINEIRO.

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

256 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

Total: 16.100,0

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                              Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2014.

                                                                    Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal

Carlos Renato do Carmo

Adriano Luiz de Souza Mendes

Beline Maciel do Nascimento

Patricia Moreira Sales Almeida

João Donizetti Mantovani

Januzzi Galvão