PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.856, de 10 de dezembro de 2014.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.428, de 10/12/2014,

DECRETA:

  Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito adicional suplementar para repasse de Subvenção ao Conselho Comunitário para Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoeira, relativos a recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - PAIF, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:

02 – Prefeitura Municipal

04 – Fundo Municipal de Assistência Social

02 – Fundo Mun. de Assistência Social/ Rec. Vinculados

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0000 – Operações Especiais

2.146 – Subvenção ao CDMC/FNAS/PAIF

3350.43.00 – Subvenções Sociais..........................................................5.000,00

Fonte de Recursos: 229

Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes, a descrever:

 I - Superávit Financeiro verificado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na conta 66062-0, do Banco do Brasil S/A – Agencia 0032-9 – Varginha/MG, referente a transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2014.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

            Adriano Luiz de Souza Mendes