PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 5.856, de 10 de dezembro de 2014.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.428, de 10/12/2014,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito adicional suplementar para repasse de Subvenção ao Conselho Comunitário para Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoeira, relativos a recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - PAIF, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal
04 – Fundo Municipal de Assistência Social
02 – Fundo Mun. de Assistência Social/ Rec. Vinculados
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0000 – Operações Especiais
2.146 – Subvenção ao CDMC/FNAS/PAIF
3350.43.00 – Subvenções Sociais..........................................................5.000,00
Fonte de Recursos: 229
Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes, a descrever:
I - Superávit Financeiro verificado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na conta 66062-0, do Banco do Brasil S/A – Agencia 0032-9 – Varginha/MG, referente a transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2014.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
Adriano Luiz de Souza Mendes