Portaria Nº 217, de 05 de julho de 2019.
Concede conversão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, conforme art. 103 da Lei Complementar Municipal 005, de 1ºde julho de 2011, ao servidor Benísio Maciel do Nascimento, referente ao período aquisitivo de 2000/2005, conforme requerimento, a partir de julho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, em 05 de julho de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |