Portaria nº 294, de 24 de setembro de 2018.
Concede conversão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie em 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, conforme art. 153 da Lei Complementar 002, de 24 de maio de 2010, a servidora Edilaine de Fátima Olímpio, referente ao período aquisitivo de 2007 a 2012 conforme requerimento, a partir de setembro de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 24 de setembro de 2018.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal