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Decreto nº 7.657, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.100,00 (Trinta Mil Cem Reai para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 29.600,00 (Vinte e Nove Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

TOTAL: 30.100,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00            - GABINETE

02.01.01            - GABINETE

Decreto nº 7.657, de 28 de dezembro de 2018.

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.010 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PREFEITO/VICE PREFEITO E SERVIDORES DO GABINETE

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 5.200,00 (Cinco Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.016 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.033 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.070 - MAN.E CUSTEIO DE ABRIGOS QUE ATENDAM CRIANÇAS/ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXCLUSÃO SOCIAL

3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 12.400,00 (Doze Mil Quatrocentos Reais)

Decreto nº 7.657, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.071 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO CONSELHO TUTELAR

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.073 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO CONS.TUTELAR

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.088 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL/TRANSP. CONS.TUTELAR

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS

2.100 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMHIS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

Decreto nº 7.657, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.107 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMAS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.600,00 (Dois Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.192 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUC.BASICA DO TRANSP. ESCOLAR

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 900,00 (Novecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.100,00 (Dois Mil Cem Reais)

Decreto nº 7.657, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0055 - PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIARIO

2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00            - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01            - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.401 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERV. DO FMPHC

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL

2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.COMUNITÁRIO

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

TOTAL: 30.100,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal