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Decreto nº 7.665, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.058 - MAN.PREDIO, MANUT. INFORMATICA/ALUGUEIS/VEICULOS./DIVULG.PUB.IMPRES. AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMHPAS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

Decreto nº 7.665, de 28 de dezembro de 2018.

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

TOTAL: 8.100,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 4.200,00 (Quatro Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

06 - SEGURANCA PUBLICA

181 - POLICIAMENTO

0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA

2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 100,00 (Cem Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 7.665, de 28 de dezembro de 2018.

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURA

13 - CULTURA

391 - PATRIMONIO HISTORICO,ARTIST.E ARQUEOLOG.

0615 - PROGRAMA PROTECAO E PRES.DO PATRIMONIO HIST.CULTURAL

2.454 - MANUT.DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

TOTAL: 8.100,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal