Ir para o conteúdo

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$56.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.300,00 (Cinquenta e Seis Mil Trezentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 37.400,00 (Trinta e Sete Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 9.900,00 (Nove Mil Novecentos Reais)

TOTAL: 56.300,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.01 - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.007 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES DO GABINETE

3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.017 - DESP. C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.034 - MAN.DE VEIC/PREDIO,ARQ.,ALUGUEIS,SETOR PATRIMONIO, AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS ATIV. DA SMPAF

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS

2.468 - JUROS E ENCARGOS DA DIV.INT.CONTRATADA - PROG.CAMINHO DA ESCOLA III (190.433/14)

3290.22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.177 - MAN.VEICULOS/CONSELHOS/PREDIOS E AREAS, AD.DESP.VIAGENS, MANUT. INFORMATICA, PUBLICIDADE, IMPRESSAO DE JORNAIS E OUTRAS ATIV.DA SECR./ESC.MUNICIPAIS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.182 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 – EDUCACAO

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.183 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUCACAO BASICA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.190 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DO TRANSP. ESCOLAR

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.190 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DO TRANSP. ESCOLAR

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 – EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.192 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUC.BASICA DO TRANSP. ESCOLAR

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL

2.197 - MAN.PREDIOS E AREAS, MANUT. INFORMATICA   E OUTRAS ATIV.DAS ESC.MUNICIPAIS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

364 - ENSINO SUPERIOR

0723 - PROGRAMA ASSISTENCIA AO ALUNOS DO ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SU

2.203 - APORTE FINS UNIVERSITARIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 21.200,00 (Vinte e Um Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

06 - SEGURANCA PUBLICA

181 - POLICIAMENTO

0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA

2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.332 - MAN.VEIC./MAQ.,AQ.E.P.I,BOTAS, LUVAS, UNIF.E OUTROS P/SERVIDORES E ATIV.DE LIMP. URBANA, COLETA DE LIXO, AQ.LIXEIRAS P/COLETA SELETIVA DE LIXO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS

2.335 - MAN.PRACAS, PARQUES E JARDINS, ROÇADEIRAS E OUTRAS ATIV., INCL.ARBORIZAÇÃO.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.300,00 (Três Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0052 - PROGRAMA DE ILUMINACAO PUBLICA

2.479 - MANUT.DE CONSORCIO C/O CIMMES - CONTRATO DE RATEIO

3371.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.381 - MAN.VEIC/MAQ.,ATIV.APOIO PEQ.PROD.RURAL: CONS.VIVEIROS, TERREIROS, AQ.EPI ,BOTAS,LUVAS,UNIF. P/SERV.,SEMENTES, MUDAS, INSUMOS P/PROG.AMP.PEQ.PRODUTOR.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Decreto nº 7.663, de 28 de dezembro de 2018.

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.10.00 - CONTROLE INTERNO

04 - ADMINISTRACAO

124 - CONTROLE INTERNO

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.045 - MAN.DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

TOTAL: 56.300,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal