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Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.045,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.045,00 (Vinte e Cinco Mil Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00            - GABINETE

02.01.01            - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.007 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES DO GABINETE

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 110,00 (Cento e Dez Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS

2.051 - DESPESAS C/APOSENTADORIAS E PENSOES

3190.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 63,00 (Sessenta e Três Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 163,00 (Cento e Sessenta e Três Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 835,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 45,00 (Quarenta e Cinco Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.327 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/VIAS E LOGR.PUB.MUNICIPAIS

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.550,00 (Um Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS

2.334 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/PRACAS E JARDINS MUNICIPAIS

 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0051 - PROGRAMA DE SERVICOS FUNERARIOS

2.336 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL SERVICOS FUNERARIOS

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 365,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 17.950,00 (Dezessete Mil Novecentos e Cinquenta Reais)

Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS

2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4,00 (Quatro Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0056 - PROGRAMA TERMINAL RODOVIARIO URBANO

2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIARIO

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROGRAMA PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.374 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 210,00 (Duzentos e Dez Reais)

Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.530 - DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMAPAMA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 900,00 (Novecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL

2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.COMUNITÁRIO

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 310,00 (Trezentos e Dez Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.10.00 - CONTROLE INTERNO

04 - ADMINISTRACAO

124 - CONTROLE INTERNO

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.044 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais)

TOTAL: 25.045,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00            - GABINETE

02.01.01            - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

Decreto nº 7.658, de 28 de dezembro de 2018.

2.004 - DESP.DE INDENIZACOES C/VIAGENS DO PREFEITO E VICE

3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 45,00 (Quarenta e Cinco Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.515 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DROGADIÇAO, ETILISMO, VIOLENCIA, ABUSOS CONTRA IDOSOS

3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

TOTAL: 25.045,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal