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Decreto nº 7.650, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.750,00 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.225 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

Decreto nº 7.650, de 28 de dezembro de 2018.

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL/ODONTOLOGIA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.700,00 (Dez Mil Setecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.050,00 (Um Mil Cinquenta Reais)

TOTAL: 25.750,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

Decreto nº 7.650, de 28 de dezembro de 2018.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.229 - MAN.PREDIO,VEIC.CONSELHOS, CONS.E ASSESSORIA JURIDICA, CONTABIL E FINANCEIRA EM SAUDE, AD.DESP.VIAGENS, MANUT.INFORMATICA E OUTRAS ATIVIDADES

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES, MATER. ESPECIAIS, FRALDAS GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.246 - MAN.ATIV.MED/OD.VEIC.PREDIOS/AREAS/P.S./AD.DESP.VIAGEM,AQ.UNIF/JALECOS/LUVAS E OUTROS P/SERVIDORES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Decreto nº 7.650, de 28 de dezembro de 2018.

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

2.259 - MAN.PREDIOS,VEIC.AD. DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO PSF E PSF/BUCAL

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.283 - MAN.DE VEIC. AD.DESP.VIAGNS E OUTRAS ATIV. DA VIG.EPIDEMIOLOGICA - PFVS

Decreto nº 7.650, de 28 de dezembro de 2018.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)

TOTAL: 25.750,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal