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Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2667, de 14 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.250,00 (Setenta Mil Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.200,00 (Vinte Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS

2.099 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMHIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.250,00 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.107 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMAS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.100,00 (Dois Mil Cem Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.132 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO TRANSP/SMHPAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

2.528 - DESP. C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETÁRIO E SERVIDORES

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 700,00 (Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.700,00 (Dois Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.327 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/VIAS E LOGR.PUB.MUNICIPAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS

2.334 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/PRACAS E JARDINS MUNICIPAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0056 - PROGRAMA TERMINAL RODOVIARIO URBANO

 2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIARIO

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.354 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROGRAMA PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.374 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.379 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - MECANIZACAO AGRICOLA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

TOTAL: 70.250,00

 

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00            - GABINETE

02.01.01            - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.005 - MAN.VEICULO, AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIVIDADES DO GABINETE

 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

 

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.527 - DESP. C/ CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.312 - MAN.DO PREDIO, MNUT. INFORMATICA E DEPEND., LAVADOR, VEIC. AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMOSU

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL

2.318 - TREIN/CAPAC.DE REC.HUMANOS DE SERV.DA SMOSU

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)

 

 

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

1.059 - PAVIM,CALCAMENTO,MEIO FIOS,RAMPAS,SARGETAS E INCL.PASSEIOS

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BASICO URBANO

0046 - PROGRAMA DE SANEAMENTO URBANO

2.339 - MAN.ATIV.DE CONSERVACAO DO SOLO-REDE PLUVIAL, AQ.E.P.I., BOTAS, LUVAS, UNIFORMES P/SERV. E OUTRAS ATIVIDADES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 7.300,00 (Sete Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BASICO URBANO

0046 - PROGRAMA DE SANEAMENTO URBANO

2.341 - MAN.ATIV.DE CONSERVAÇÃO REDE ESGOTO NO PALMITAL DO CERVO, AQ.E.P.I., BOTAS.LUVAS, UNIFORMES P/SERVIDORES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BASICO URBANO

0046 - PROGRAMA DE SANEAMENTO URBANO

1.066 - CONST.AMPL. DA REDE ESGOTO NO PALMITAL DO CERVO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

 

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BASICO URBANO

0046 - PROGRAMA DE SANEAMENTO URBANO

1.067 - CONST.E AMPLIACAO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO.

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BASICO URBANO

0048 - PROGRAMA DE DRENAGEM E CANALIZACAO DE RIBEIROES

1.068 - DRENAGEM DOS RIBEIROES DA CHACARA, SAO MARCOS E DO CARMO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 24 - COMUNICACOES

722 - TELECOMUNICACOES

0054 - PROGRAMA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

1.070 - AQ.DE APAR.REPETIDORES DE TV E UTENSILIOS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS

1.071 - CONST. DE MATABURROS,PONTES,BUEIROS E CANALETAS NO MUNICIPIO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 – TRANSPORTE

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0057 - PROGRAMA EDUCACAO DO TRANSITO

2.353 - MAN/OPERACIONALIZACAO DA EDUCACAO DO TRANSITO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0057 - PROGRAMA EDUCACAO DO TRANSITO

2.353 - MAN/OPERACIONALIZACAO DA EDUCACAO DO TRANSITO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROGRAMA PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.373 - MAN.USINA TR/COMP.LIXO,PRÉDIO/VEIC.ÁREA/ARBOR., AQ. GEN/ALIM., GAS, EPI, LUVAS, BOTAS,UNIFORMES P/SERV.,COL/LIXO ZONA RURAL E OUTRAS ATIVIDADES

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.850,00 (Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS

2.546 - MANUTENÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

 

 

 

 

 

 

 

Decreto nº 7.651, de 28 de dezembro de 2018.

 

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

TOTAL: 70.250,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal