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Decreto nº 7.649, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.350,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.350,00 (Cinquenta e Nove Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 40.500,00 (Quarenta Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 18.850,00 (Dezoito Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)

TOTAL: 59.350,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Decreto nº 7.649, de 28 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

 10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES, MATER. ESPECIAIS, FRALDAS GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.291 - MAN.VEICULOS, AQ.MEDICAMENTOS E MAT.DIVERSOS P/PRONTO SOCORRO E OUTRAS ATIV.MED/ODONTOLOGICOS.

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 5.350,00 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta Reais)

TOTAL: 59.350,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal