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Decreto nº 7.648, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.920,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2665, de 14 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.920,00 (Vinte e Sete Mil Novecentos e Vinte Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.225 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.300,00 (Cinco Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.900,00 (Cinco Mil Novecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto nº 7.648, de 28 de dezembro de 2018.

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.249 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.256 - DESP.C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES/FARMACIA BASICA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 220,00 (Duzentos e Vinte Reais)

TOTAL: 27.920,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.220 - CONVENIO C/O CISSUL

Decreto nº 7.648, de 28 de dezembro de 2018.

3371.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PROGRAMA PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.420,00 (Dois Mil Quatrocentos e Vinte Reais)

TOTAL: 27.920,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal