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Decreto nº 7.647, de 28 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2666, de 14 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.295 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - PSF/BUCAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 32.500,00 (Trinta e Dois Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

Decreto nº 7.647, de 28 de dezembro de 2018.

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 8.200,00 (Oito Mil Duzentos Reais)

TOTAL: 42.000,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 24.700,00 (Vinte e Quatro Mil Setecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Decreto nº 7.647, de 28 de dezembro de 2018.

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 5.100,00 (Cinco Mil Cem Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.525 - DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DO NASF - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 8.200,00 (Oito Mil Duzentos Reais)

TOTAL: 42.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal