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Decreto nº 7.628, de 20 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

11 - TRABALHO

331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.052 - CONTRIBUICAO AO PASEP

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS,

PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

TOTAL: 21.000,00

                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 7.628, de 20 de dezembro de 2018.

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.034 - MAN.DE VEIC/PREDIO,ARQ.,ALUGUEIS,SETOR PATRIMONIO, AD.DESP. VIAGENS

E OUTRAS ATIV. DA SMPAF

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.034 - MAN.DE VEIC/PREDIO,ARQ.,ALUGUEIS,SETOR PATRIMONIO, AD.DESP. VIAGENS

E OUTRAS ATIV. DA SMPAF

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.048 - MAN.SERV.DE PUBLICACAO/PUBLICIDADE/IMPRESSAO DE JORNAIS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.042 - MAN.DAS ATIVIDADES DA ADM.FINANCEIRA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Decreto nº 7.628, de 20 de dezembro de 2018.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.042 - MAN.DAS ATIVIDADES DA ADM.FINANCEIRA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS

2.092 - AQ.MATERIAIS P/MELHORIA DE UNID.HABITACIONAIS/PADRÕES, ALUGUEIS,

MAT.BENS E OUTROS SERV.P/DIST.GRATUITA

Decreto nº 7.628, de 20 de dezembro de 2018.

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

TOTAL: 21.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal