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Decreto nº 7.634, de 26 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2667, de 14 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.400,00 (Dezessete Mil

Quatrocentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.300,00 (Oito Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.107 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMAS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

Decreto nº 7.634, de 26 de dezembro de 2018.

2.132 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO TRANSP/SMHPAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.528 - DESP. C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -

SECRETÁRIO E SERVIDORES

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

Decreto nº 7.634, de 26 de dezembro de 2018.

2.530 - DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMAPAMA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

TOTAL: 17.400,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

1.059 - PAVIM,CALCAMENTO,MEIO FIOS,RAMPAS,SARGETAS E INCL.PASSEIOS

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 17.400,00 (Dezessete Mil Quatrocentos Reais)

TOTAL: 17.400,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal