Decreto nº 7.635, de 26 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2665, de 14 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.600,00 (Quinze Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.225 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.800,00 (Sete Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
Decreto nº 7.635, de 26 de dezembro de 2018.
2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.256 - DESP.C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES/FARMACIA BASICA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 900,00 (Novecentos Reais)
TOTAL: 15.600,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.220 - CONVENIO C/O CISSUL
3371.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.600,00 (Quinze Mil Seiscentos Reais)
TOTAL: 15.600,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2018.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal