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Decreto nº 7.637, de 26 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.800,00 (Onze Mil Oitocentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.041 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM.FINANCEIRA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS

2.099 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMHIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA

Decreto nº 7.637, de 26 de dezembro de 2018.

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

TOTAL: 11.800,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.033 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

06 - SEGURANCA PUBLICA

181 - POLICIAMENTO

0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA

2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Decreto nº 7.637, de 26 de dezembro de 2018.

06 - SEGURANCA PUBLICA

181 - POLICIAMENTO

0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA

2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

TOTAL: 11.800,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal