Decreto nº 7.568, de 26 de novembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
200.99 - Recursos Ordinários
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
200.99 - Recursos Ordinários
Valor: 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
Decreto nº 7.568, de 26 de novembro de 2018.
2.183 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUCACAO BASICA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
200.99 - Recursos Ordinários
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
TOTAL: 191.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 26 de novembro de 2018.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal