Ir para o conteúdo

Decreto nº 7.569, de 26 de novembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.820,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2602, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.820,00 (Doze Mil Oitocentos e Vinte Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243        - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.081 - MAN.PRÉDIO,ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DA CASA LAR - PISO MINEIRO ASSIST.SOCIAL/PROGRAMA DE ATENÇÃO AS FAMILIAS - RES.459/10 - SEDESE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01            - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244        - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.130 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS A PESSOAS CARENTES

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 470,00 (Quatrocentos e Setenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 – EDUCACAO

Decreto nº 7.569, de 26 de novembro de 2018.

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.183 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUCACAO BASICA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 6.100,00 (Seis Mil Cem Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.226 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS DA SMS

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.245 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS E LOCOMOÇÃO DE SERV. NO TRANSP. DA SAUDE

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0068 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

2.320 - FORN.GEN.ALIMENT. LANCHES,GÁS E OUTROS P/SERV.DA SMOSU

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

TOTAL: 12.820,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

Decreto nº 7.569, de 26 de novembro de 2018.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.075 - MAN.VEIC., MANUT. INFORMATICA/PUB/DIVULG/IMPRES.AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO CON.TUTELAR, PROC.SELETIVO E CONSELHOS.

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 720,00 (Setecentos e Vinte Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00            - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01            - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PROGRAMA PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.505 - INSTITUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

06 - SEGURANCA PUBLICA

181 - POLICIAMENTO

0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA

2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00            - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01            - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.423 - PROM.DAS FESTIV.DE EMANCIPACAO POLITICO ADMIN.DO MUNICIPIO

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Decreto nº 7.569, de 26 de novembro de 2018.

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.100,00 (Seis Mil Cem Reais)

TOTAL: 12.820,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de novembro de 2018.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal