Portaria nº 538, de 27 de dezembro de 2017.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta), dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. artigo 109, inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e artigo 103 da Lei Municipal nº 05 de 01/07/2011, a servidor Lennart Veiga Dias, no período de 31/12/2017 a 29/01/2018, referente ao período aquisitivo de 2001/2005 conforme requerimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2017.
GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal