PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 5.451, de 13 de janeiro de 2014.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.346, de 20/12/2013,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Adicional Suplementar:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - SAUDE PARA TODOS
2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - SAUDE PARA TODOS
2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.312 - MAN.DO PREDIO, LAVADOR, VEIC. E OUTRAS ATIV.DA SMOSU
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Total: 19.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 5.451, de 13 de janeiro de 2014. (Cont.)
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - SAUDE PARA TODOS
2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.500,00 (Quinze Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.DAS ATIV.DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Total: 19.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 13 de janeiro de 2014.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal