PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.450, de 10 de janeiro de 2014.

Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.346, de 20/12/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.904,86 (Dezenove Mil Novecentos e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.04 - ENSINO GERAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0016 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR

2.207 - AQ.GEN.ALIMENT. E OUTROS P/PREP.ALIM.ESCOLAR P/ALUNOS - FNDE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

244 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Valor: 6.208,88 (Seis Mil Duzentos e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.295 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - PSF/BUCAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 2.496,88 (Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 9.300,70 (Nove Mil Trezentos Reais e Setenta Centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.450, de 10 de janeiro de 2014. (Cont.)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 1.898,40 (Um Mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta Centavos)

Total: 19.904,86

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será obtido através do Superávit Financeiro verificado no valor de R$ 6.208,88 (Seis Mil Duzentos e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos) na conta 672016-0 da Caixa Econômica Federal, agência 0156 - Três Coraçoes/MG, referente a transferências de recursos do FNDE/Merenda Escolar PNAE. E R$ 13.695,98 (Treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) na conta 624000-1 da Caixa Econômica Federal, agência 0156 Três Corações/MG, referente a transferência de recurso do SUS para Atenção Básica.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 10 de janeiro de 2014.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal