Decreto nº 7.202, de 28 de dezembro de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.534, de 27 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0069 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTAGIO REMUNERADO
2.172 - BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 50,00 (Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS
2.304 - PAGTO.DE DESPESAS BANCARIAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 100,00 (Cem Reais)
TOTAL: 150,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Decreto nº 7.202, de 28 de dezembro de 2017.
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.189 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NO TRANSP. ESCOLAR
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 50,00 (Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO
0033 - SAUDE PARA TODOS
2.309 - MAN/OPER.DO SIST.DE INFORMATICA DO PSF-SAUDE EM CASA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 100,00 (Cem Reais)
TOTAL: 150,00
Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2017.
GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal