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Decreto nº 7.125, de 24 de novembro de 2017.

Procede à abertura de Crédito Adicional Especial.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 2.590, de 24 de novembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º- Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobrir despesas orçamentárias com recursos do ICMS Cultural:

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

09                      SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

01                      FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL

13                      CULTURA

391                    PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

0615                  PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

1.150                 PAISAGISMO PRAÇA DO CARMO

4490.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:       100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

09                      SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

01                      FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL

13                      CULTURA

391                    PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

0615                  PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

1.119                 INST. DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO P/MELHOR SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS

4490.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:       100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

09                      SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

01                      FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL

13                      CULTURA

391                    PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

0615                  PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

Decreto nº 7.125, de 24 de novembro de 2017.

1.151                 ILUMINAÇÃO PRAÇA DO CARMO

4490.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:       100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

09                      SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

01                      FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL

13                      CULTURA

391                    PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

0615                  PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

1.152                 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CARMO

4490.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:       100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

09                      SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

01                      FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL

13                      CULTURA

392                    DIFUSÃO CULTURAL

0029                  PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS        

1.141                 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS

4490.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES

Decreto nº 7.125, de 24 de novembro de 2017.

Fonte de Recursos:       100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

200.000,00  (duzentos mil reais)

       Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 24 de novembro de 2017.

GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal