Ir para o conteúdo
Carmo da Cachoeira e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
facebook_carmo
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Carmo da Cachoeira
Acompanhe-nos:
Rede Social facebook_carmo
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 15/09/2025 às 18h36
Habitação e Moradia
Aprovação de projeto arquitetônico (alvará de construção), loteamento, habitação, Desmembramento de terreno, Unificação de lotes

A Aprovação de Projeto Arquitetônico será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de arrecadação, devendo apresentar junto ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, três vias do projeto confeccionado por profissional competente, cópia da ART. Para emissão do habite-se pode ser feito mediante pedido verbal do responsável. O desmembramento e unificação o contribuinte deverá apresentar três vias do projeto, memorial descritivo e ART e cópia da matricula atualizada, para aprovação de loteamento deve acompanhar principalmente a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), além das legislações municipais específicas.

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial na sede da Secretaria, telefone (35) 99867-7417 e e-mail institucional tributacao@carmodacachoeira.mg.gov.br.
 
Documentação

Projeto arquitetônico, memorial descritivo, ART

Custos
Os valores variam de acordo com o serviço solicitado
 
Justificativa
Lei 001 de 29 de setembro de 2009
 
Prioridades de Atendimento
Idosos, gestantes, PCD e sem seguida ordem de chegada.
 
Forma de Acompanhamento

Presencial na sede da Secretaria, telefone (35) 99867-7417 e e-mail institucional tributacao@carmodacachoeira.mg.gov.br.
 
Arquivos Vinculados
Projeto Arquitetonico
10/09/2025
Carta de Serviços | Projeto Arquitetonico
ATENDIMENTO:
7:00 as 11:30 e 12:30 as 16:00
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Augusto Vitor Garcia Gouvêa
ATENDIMENTO:
Das 07:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
TELEFONE:
(35) 99867-7417
E-MAIL:
administracao@carmodacachoeira.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Dr. Veiga Lima, 582
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/09/2025 15:40
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia