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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 01/11/2025 às 21h36
Auxílio ao Servidor
Atualização cadastral (evolução), lançamento de vacinas e emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

A atualização cadastral consiste na revisão e correção dos dados dos animais e da propriedade, garantindo o controle e a rastreabilidade animal. Já o lançamento de vacinas envolve o registro das imunizações aplicadas nos animais, como febre aftosa, brucelose e raiva, dentro dos prazos estabelecidos e a emissão de GTA que tem como objetivo garantir o controle sanitário e o rastreamento dos animais.

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Formas de Solicitação
Presencial

Presencial na sede da Secretaria e e-mail: agricultura@carmodacachoeira.mg.gov.br.
 
Documentação

  • RG e CPF do proprietário

  • Ficha de declaração de atualização cadastral e vacinação preenchida (fornecida pelo IMA)

  • Comprovante de endereço da propriedade rural

  • Nota fiscal da compra de vacina

  • Preenchimento do requerimento para emissão de GTA (fornecido pelo IMA)

Custos
Tem uma taxa para emissão de GTA (de acordo com a quantidade de animais).
 
Etapas do Serviço

  • Produtor solicita a atualização e vacinação

  • Recebe orientação sobre documentos necessários

  • Preenche a ficha de atualização, vacinação ou emissão de GTA

  • Entrega documentação ao IMA

  • IMA analisa e atualiza os dados

  • Produtor recebe confirmação da atualização

Justificativa
Portaria IMA nº 2.227, de 29 de abril de 2023.
Lei Estadual nº 10.021, de 06 de dezembro de 1989.
Portaria IMA 974/2009.
 
Prazo para Atendimento
Prazo de máximo de 20 minutos.
 
Prioridades de Atendimento
Idosos, gestantes, PCD e sem seguida ordem de chegada.
 
Forma de Acompanhamento
Presencial na sede da Secretaria e e-mail: agricultura@carmodacachoeira.mg.gov.br.
 
Arquivos Vinculados
Atualização Cadastral
10/09/2025
Carta de Serviços | Atualização Cadastral
ATENDIMENTO:
8:00 as 11:00 e 12:00 as 17:00. De segunda a sexta.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Bruno Correa Chagas
ATENDIMENTO:
Das 07:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
TELEFONE:
(35) 99857-8837
E-MAIL:
agricultura@carmodacachoeira.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Padre Joaquim 93
Seta
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Portal atualizado em: 30/10/2025 23:49
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