Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2026 às 01h26

Auxílio ao Servidor

A EMATER, em parceria com a Secretaria de Agricultura, apoia agricultores familiares na participação do PNAE, que adquire alimentos diretamente da produção local para a merenda escolar. Os serviços incluem orientação na organização da documentação, elaboração de propostas de venda, emissão do CAF, planejamento da produção e logística de entrega, fortalecendo a agricultura familiar e a alimentação saudável nas escolas.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial na sede da Secretaria, telefone (35) 992080120 e e-mail institucional pollyanna.carvalho@emater.mg.gov.br.

Documentação

CAF Jurídico
CNPJ ativo
Estatuto ou contrato social atualizado
Ata de eleição da diretoria atual
Proposta de Venda da entidade
Documentos dos agricultores associados (CAF individuais, lista de produtores)
Certidões negativas (INSS, FGTS, Receita Federal, etc.)
Registro no MAPA ou na vigilância sanitária, se for agroindústria
Nota fiscal da associação ou cooperativa