Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/09/2025 às 12h14

Assistência Social

Inclusão, atualização e atendimento de famílias e pessoas em situação de pobreza ou baixa renda, com foco em programas sociais do Governo Federal (Ex.: bolsa família, BPC, tarifa social de água e energia, ID jovem entre outros). Também são feitos cadastros de pessoas com renda acima de meio salário per capita desde que façam parte de algum desses programas. Inclusão de dados da saúde do público obrigatório do programa bolsa família e justificativa da frequência de crianças e adolescentes do programa;

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial (por telefone somente para informações);

Documentação

Para inclusão:

- Comprovante de residência (cidade, conta de luz); - CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de casamento (se casado [a]) dos maiores de 18 anos e certidão de nascimento e CPF dos menores; - Declaração escolar;

Para atualização:

o Responsável familiar poderá levar somente seu CPF e contas de água e luz para conferir a tarifa (cidade);

Etapas do Serviço

Atendimento, entrevista, inclusão ou atualização anual, bianual, ou conforme mudança de dados da família ou pessoa;

Requisitos

Pessoas e famílias em extrema pobreza, de baixa renda ou que desejam ingressar em algum programa social;

Prazo para Atendimento

Presencial, de imediato, por telefone, conforme o desenrolar dos serviços internos;

Prioridades de Atendimento

Não

Forma de Acompanhamento

Presencial, por telefone ou pelos aplicativos dos programas que foram solicitados;

Arquivos Vinculados

10/09/2025

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ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social, à Rua Eugênio de Souza, 350 – Centro, de 8h às 10h30min e de 12h30min às 14h30min. Também poderá ser feita visita em domicílio caso se faça necessário a pedido do MDS;

Serviço relacionado a secretaria: