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Decreto Nº 10.975, de 16 de fevereiro de 2024.
Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 - Arboviroses.
Acesse o decreto na íntegra pelo link: https://www.carmodacachoeira.mg.gov.br/.../leis.../17894