Ir para o conteúdo

Decreto nº 7.185, de 21 de dezembro de 2017.

Procede à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 2.605, de 21 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Acrescenta-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente e ao Plano Plurianual o projeto com a seguinte descrição: “Manutenção e custeio de atividades de saúde, urgência e emergência.

Art. 2º - Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para manutenção e custeio de atividades de saúde, urgência e emergência, com a seguinte classificação orçamentária:

02 – Prefeitura Municipal

06 – Secretaria Municipal de Saúde

01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0001 – Apoio Administrativo

2.270 – Manutenção e Custeio de Atividades de Saúde, Urgência e Emergência

3350.43.00 – Subvenções Sociais.......................................................... R$ 50.000,00

Fonte de Recursos

100 – Recursos Ordinários

Art. 3º - Como recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes, a descrever:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 – Câmara Municipal

01 – Corpo Legislativo

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.003 – Diárias com viagens de vereadores

3390.14.00 – Passagens de Despesas com locomoção.................................. R$ 26.000,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

Decreto nº 7.185, de 21 de dezembro de 2017.

0001 – Apoio Administrativo

4.011 – Despesas c/ viagens de servidores

3390.33.00 – Passagens e despesas com locomoção...................................... R$ 24.000,00

Fonte de recursos

100 – Recursos Ordinários

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 167, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 45, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2017.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

                Prefeito Municipal