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Decreto nº7.068, de 16 de outubro de 2017.

“Procede à abertura de Crédito Adicional Especial”.

                            O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 2.574, de 16 de outubro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial até a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para cobrir despesas de revitalização e reformas dos bens tombados do Município: Praça do Carmo, Museu da Estação e Igreja Santo Antonio.

02                    PREFEITURA MUNICIPAL

09                    SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

03                    FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL DE CARMO DA CACHOEIRA/MG – ICMS/CULTURAL

13                    CULTURA

391                  PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

0615                PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL

2.454               MANUTENÇÃO DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS

3390.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 30.000,00

Fonte de Recursos:     200 – RECURSOS ORDINARIOS

Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

                           Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2017.

GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS

                Prefeito Municipal