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DECRETO Nº 7899, 18 DE JULHO DE 2019

Em vigor

Decreto Nº 7899, de 18 de julho de 2019.

Determina a baixa de Bens do Patrimônio Público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, com base no inciso IX, do artigo 85, da Lei Orgânica e conforme Comunicação Interna 20/2019, emitidas pelo setor de Patrimônio:

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a baixa do lote de madeira abaixo relacionado, visto que os bens estão em estado de inalienabilidade e serão descartados, conforme o parágrafo 4º do art. 14 do Decreto7201/2017:

Decreto Nº 7899, de 18 de julho de 2019.

Descrição	Nº Patrimônio	Valor Unitário
BALCÃO DE MADEIRA COM 03 GAVETAS, 02 PORTAS DE CORRER	00210	R$750,00
BALCÃO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS, 03 PORTAS DE CORRER	00211	R$211,00
BALCÃO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS, 03 PORTAS DE CORRER	00237	R$777,00
BANCO EM MADEIRA TAMBORETE	00737	R$13,00
BANCO EM MADEIRA TAMBORETE	00741	R$45,00
BANCO EM MADEIRA TAMBORETE	00743	R$13,00
MESA COM RODAS COR BRANCA P/MEDICAMENTOS 1,20X0,75X0,75	01241	R$0,00
CADEIRA DE MADEIRA	01368	R$67,00
CARTEIRA DE MADEIRA PINTADA DE BRANCO	02011	R$27,80
CARTEIRA DE MADEIRA	02131	R$1,10
CADEIRA DE MADEIRA ASSENTO/ENCOSTO COR BRANCA	05110	R$67,00
MESA COM 02 GAVETAS, COR CINZA 1,20X0,6X0,74	06978	R$105,00
CAMA DE SOLTEIRO MONO USADA	09484	R$73,00
COMODA BRANCO/TABACO GELIUS USADA	09486	R$47,00
CAMA DE MADEIRA DE SOLTEIRO (PARTE DA BELICHE)	11257	R$125,00
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	12852	R$36,00
RACK EM MDF65X121X43 CM MARROM E PRETO	12908	R$204,50
GUARDA ROUPA EM MDF R44572 COM 6 PORTAS E 6 GAVETAS	13033	R$469,00
CAMA DE SOLTEIRO EM MDF 90 CM COR CARVALHO/PRETO	13034	R$169,00
BERÇO JACI ENCANTO EM MDF COR BRANCA	13035	R$329,00
CAMA DE SOLTEIRO FRITZ RETA EM MADEIRA SIMPLES 78 CM	13037	R$140,00
CAMA DE SOLTEIRO FRITZ RETA EM MADEIRA SIMPLES 78 CM	13038	R$140,00
CAMA DE SOLTEIRO TRILICHE GELIUS HEITOR 78CM	13040	R$799,00
COMODA EM MDF GENOVA GRISS/PTO COM 5 GAVETAS	14315	R$327,75
COMODA EM MDF GENOVA GRISS/PTO COM 5 GAVETAS	14314	R$327,75
BERÇO MDF 0,90X1,33X0,67 COR BRANCO MARCA BATROL	14818	R$291,00
CADEIRA DE MADEIRA ESCOLAR SEM PLACA	1	0,00
TOTAL		R$5.554,90

Decreto Nº 7899, de 18 de julho de 2019.

Art. 2º - Fica determinado ao Setor de Patrimônio, a execução das medidas necessárias para a devida baixa do bem mencionado no artigo 1º no Patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 18 de julho de 2019.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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