Portaria Nº 240, de 29 de julho de 2019.
Concede conversão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, conforme art. 103 da Lei Complementar Municipal 005, de 1ºde julho de 2011, a servidora Regina Donizetti Marcolino, referente ao período aquisitivo de 2014/2019, conforme requerimento, a partir de agosto de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, em 29 de julho de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |