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Decreto Nº 7852, de 22 de maio de 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

1.004 - AQ.DE MÓV/MÁQ/UTENS.LIVROS  E OUTROS P/A PROCURADORIA

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.229 - MAN.PREDIO,VEIC.CONSELHOS, CONS.E ASSESSORIA JURIDICA, CONTABIL E

FINANCEIRA EM SAUDE, AD.DESP.VIAGENS, MANUT.INFORMATICA E OUTRAS

ATIVIDADES

Decreto Nº 7852, de 22 de maio de 2019.

3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

TOTAL: 28.500,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.527 - DESP. C/ CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.229 - MAN.PREDIO,VEIC.CONSELHOS, CONS.E ASSESSORIA JURIDICA, CONTABIL E

FINANCEIRA EM SAUDE, AD.DESP.VIAGENS, MANUT.INFORMATICA E OUTRAS

ATIVIDADES

Decreto Nº 7852, de 22 de maio de 2019.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0022 - PROGRAMA AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS

2.219 - MAN.DAS ATIV.DE AMPARO AOS USUARIOS PSIQUIATRICOS E DEPENDENTES

QUIMICOS (ALCOOL, DROGAS E TABACO)

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

TOTAL: 28.500,00

Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 22 de maio de 2019.