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Lei nº 2.688, de 14 de maio de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e das outras providências".

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

                            Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à repasse de subvenção social para atendimento de crianças, jovens e adultos, fortalecendo as relações familiares e comunitárias, promoção, integração, troca e valorizando a experiência coletiva, conforme segue:

02                        PREFEITURA MUNICIPAL

04                        FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02                        FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS

08                        ASSISTÊNCIA SOCIAL

0244                    ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0004                    PROGRAMA ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

2.460                   ATEND. DE CRIANÇAS/JOVENS E ADULTOS, FORTALECENDO AS RELAÇÕES

3350.43.00          SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 20.000,00 vinte mil reais)

Fonte de Recursos 229.99 - Outras

Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do Crédito Adicional acima mencionado, serão utilizados os recursos provenientes de:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$20.000,00 (vinte mil reais)

Fonte de Recursos 229.99 - Outras

Banco do Brasil S/A

Agência 00032-9

C/C 79832-0

                            Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 14 de maio de 2019.

GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal