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JUN
05
05 JUN 2020
Decreto n° 8.531 de 05 de junho de 2020.
PROCESSANDO ÁUDIO

Decreto n° 8.531 de 05 de junho de 2020.

Revoga decreto 8.519/20, consolida e estabelece novas normas para funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia de COVID-19

A Prefeita Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os danos causados à sociedade pelo fechamento do comércio;

CONSIDERANDO a necessidade de se reabrir o comércio mantendo segurança sanitária;

DECRETA:

     Art. 1º - Todos os estabelecimentos do município, inclusive os prédios públicos, veículos de transporte remunerado público e particular e estabelecimentos comerciais e industriais, devem continuar a seguir as seguintes diretrizes:

               I – É obrigatória a utilização de máscaras tanto de frequentadores como funcionários, que cubram o nariz e a boca e fabricadas de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, com o intuito de evitar a propagação de doenças infectocontagiosas como gripes e resfriados, para adentrar e o permanecer em qualquer estabelecimento, devendo o proprietário do estabelecimento impedir a entrada das pessoas sem máscara.

               II – As pessoas devem ser orientadas a permanecerem ao menos um metro de distância um dos outros, inclusive nas filas externas que são de responsabilidade dos estabelecimentos por sua organização.

               III – Em todos os estabelecimentos comerciais é obrigatória a disponibilização de álcool em gel 70% na entrada dos estabelecimentos ou outro meio de desinfecção, devendo estar disposto em embalagens com válvula dispensadora para evitar o contato com o frasco, sendo obrigatória a colocação de sinalização na entrada direcionando as pessoas para o local para a assepsia antes de circular no local.

  1. Supermercados, igrejas, bares e academias deverão possuir controle de acesso ao estabelecimento de forma ativa, por meio de definição de profissional responsável por fiscalizar a desinfecção das mãos na entrada do estabelecimento, devendo este certificar-se da utilização dos dispensadores individuais seja por meio de aplicação direta pelo profissional.
  2. Em bancos e outros estabelecimentos que possuam entradas independentes, deverão ser disponibilizados os meios de desinfecção em cada entrada.

Art. 2º - Além das medidas anteriores, as feiras ao ar livre deverão seguir os seguintes procedimentos:

               I – Espaçamento entre barracas de ao menos 3 metros entre cada.

Decreto n° 8.531 de 05 de junho de 2020.

               II – Cada barraca deverá possuir um dispensador de álcool em gel 70% ou outro meio de desinfecção à disposição dos clientes.

               III – É obrigatória a utilização de máscaras por clientes e feirantes.

Art. 3º - Restaurantes e bares e similares deverão seguir os seguintes procedimentos, além dos já dispostos anteriormente:

                        I – Fica autorizado a funcionar com até 50% da capacidade total do local.

                       

                        II – Mesas poderão ter no máximo 2 adultos, sendo vedada a sua junção.

                        III – Em balcões a distancia mínima é de 2 metros entre cada pessoa.

                       

               IV- O formato de serviço de self-service fica proibido, devendo ser adotado o sistema A La Carte ou pratos prontos ou outros formatos individualizados.

                        V – Deverá ser priorizada a utilização de utensílios descartáveis.

                       

Art. 4º - Igrejas deverão seguir os seguintes procedimentos, além dos já dispostos anteriormente:

                        I – Fica autorizado a funcionar com até 50% da capacidade total do local.

                        II – Deve haver ao menos 2 metros de distância entre cada participante dos eventos.

Art. 5º - Academias deverão seguir os seguintes procedimentos, além dos já dispostos anteriormente:

               I – Limitação de 5 clientes na utilização de equipamento e 5 clientes em atividades grupais como exercícios aeróbicos.

               II – Desativar bebedouros, sendo permitida somente a utilização de garrafas individuais sem possibilidade de preenchimento no local.

               III – Obrigatoriedade de desinfecção antes e após a utilização dos aparelhos, com a devida disponibilização de borrifadores e papel toalha para tal atividade em quantidade suficiente.

               IV – Desativar catracas digitais/biométricas ou qualquer sistema que gere contato direto.

               V – Permanecem proibidas as atividades coletivas e/ou de contato.

              

               VI – Proibição de utilização do espaço por pessoas em grupos de risco conforme especificado pelo Ministério da saúde e pessoas com sintomas gripais.

Decreto n° 8.531 de 05 de junho de 2020.

               VII – Deverá ser afixado em local visível e acessível aos fiscais o nome dos usuários, que somente poderão estar na academia nos horários já definidos anteriormente, dentro das normas de lotação.

Art. 6º - Todos os estabelecimentos comerciais deverão seguir os seguintes horários de funcionamento:

               I – Bares, Igrejas, Academias e Restaurantes: Domingos e Feriados: Funcionamento das 07:00 às 21:00,  Segunda a Sexta: Funcionamento das 06:00 às 21:00 e Sábados: Funcionamento das 07:00 às 21:00.

  1. Estabelecimentos de alimentação com entrega ou retirada poderão funcionar após os horários estabelecidos, sem a presença de clientes no interior do estabelecimento.

               II – Demais estabelecimentos comerciais: Domingos e Feriados: Funcionamento das 07:00 às 13:00,  Segunda a Sexta: Funcionamento das 06:00 às 18:00 e Sábados: Funcionamento das 07:00 às 20:00

Art. 7º - Os fiscais poderão determinar a aplicação de medidas de fechamento imediato dos estabelecimentos por prazos de até 14 dias, independente de aplicação prévia de multa caso a gravidade da infração seja constatada na fiscalização.

               I – As multas aplicadas também poderão iniciar no nível mais grave se ocorrerem infrações de caráter mais grave independente de multas anteriores ou não.

Art. 8º - Os transportes coletivos para trabalhadores deverão adotar as seguintes medidas:

                        I – Higienização das mãos antes da entrada do veículo.

                        II – Utilização de máscaras de todos os trabalhadores transportados.

Art. 9º - Fica revogado o Decreto Municipal 8.519/20.

Art. 10º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 05 de junho de 2020.

MARIA BEATRIZ REIS MENDES

Prefeita Municipal

Fonte: Procuradoria
Local: Carmo da Cachoeira - MG
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