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Carmo da Cachoeira
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MAR
26
26 MAR 2020
COMUNICADO IMPORTANTE
Decreto nº 8416 de 26 de março de 2020
PROCESSANDO ÁUDIO

Decreto nº 8416 de 26 de março de 2020

 

Cria medidas sanitárias especiais para locais de culto religioso

 

A Prefeita Municipal de Carmo da Cachoeira, nos termos do art. 85, XXVII da Lei Orgânica e no uso das suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO os Decretos municipais anteriores e a necessidade de novas medidas para combate e prevenção à propagação do novo corona vírus;

 

CONSIDERANDO a modificação do Decreto Federal 10.282/20 pelo Decreto 10.292/20 publicado no DOU em 26/03/2020 e assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada regulamentação especial para os locais de culto religioso, que ficam desde já autorizados a funcionar de portas abertas, desde que da seguinte forma:

     I – O limite de pessoas no local deve ser de 1 pessoa a cada 3 metros quadrados de área destinada ao público, com a disposição de cadeiras/assentos que respeitem a distância de 3 metros entre as pessoas.

  1. Exemplificando, em um local de culto de 120m², será permitida a presença de 40 pessoas, desde que respeitada a limitação de distância.

     II – Deverá ser disponibilizado logo na entrada álcool em gel ou água e sabão para a higienização dos participantes antes da entrada no local.

     III – Idosos, pessoas com sintomas gripais e pessoas em grupo de risco como gestantes, portadores de doenças crônicas não poderão participar fisicamente do culto, devendo ser priorizada a transmissão remota, gravação ou outro meio não presencial.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de 26 de março.

 

Carmo da Cachoeira, 26 de março de 2020.

 

 

 

MARIA BEATRIZ REIS MENDES

Prefeita Municipal

 

Fonte: Procuradoria
Local: Carmo sa Cachoeira - MG
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